Última atualização: 11 de março de 2026
Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo GlowScan ("Aplicativo" ou "Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com alguma parte destes Termos, não utilize o Aplicativo.
O Serviço é operado por 63.351.576 Mauro Henrique da Silva Nunes (CNPJ 63.351.576/0001-13), doravante denominado "nós", "nosso" ou "Operador".
O GlowScan é um aplicativo móvel que permite ao usuário:
As análises fornecidas pelo GlowScan têm caráter exclusivamente informativo e educacional, e não substituem consulta médica, dermatológica ou nutricional profissional. Veja a Seção 9 para mais detalhes.
Para utilizar o GlowScan, você deve:
Menores de 18 anos devem obter consentimento de um responsável legal antes de utilizar o Aplicativo.
Para acessar o Serviço, você deve criar uma conta com um endereço de e-mail válido. Você é responsável por:
Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso não autorizado da sua conta quando esse uso resultar do descuido do próprio usuário com suas credenciais.
O GlowScan opera em modelo de assinatura. O acesso completo às funcionalidades requer a contratação de um plano pago (mensal ou anual), conforme os preços exibidos no Aplicativo no momento da contratação.
As assinaturas são cobradas antecipadamente, no início de cada período, por meio das lojas App Store (Apple) ou Google Play, conforme a plataforma utilizada. O gerenciamento técnico das assinaturas é realizado pelo RevenueCat.
A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento realizado pelo menos 24 horas antes do término do período vigente.
O cancelamento deve ser feito diretamente nas configurações da sua conta na App Store ou Google Play. O cancelamento encerra a renovação automática, mas não gera reembolso pelo período já pago e em curso.
Reembolsos são regidos pelas políticas da Apple App Store ou Google Play Store, conforme a plataforma de compra. Não processamos reembolsos diretamente.
Podemos alterar os preços dos planos mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail ou notificação no Aplicativo. A alteração não afetará o período de assinatura em curso.
Você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:
O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da sua conta.
Todo o conteúdo do GlowScan — incluindo, mas não se limitando a: software, código-fonte, interface, design, textos, análises geradas por IA, logotipos e marcas — é de propriedade exclusiva do Operador ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).
O uso do Aplicativo não transfere ao usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo ou elemento do Serviço.
Ao enviar imagens ou informações ao Aplicativo (como fotos de rótulos), você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, gratuita para processar, armazenar e usar esse conteúdo exclusivamente para a prestação do Serviço e melhoria dos modelos de análise, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
Você declara que tem o direito de enviar os conteúdos submetidos e que eles não violam direitos de terceiros.
As análises de ingredientes e pontuações de impacto na pele fornecidas pelo GlowScan são geradas por inteligência artificial e têm caráter exclusivamente informativo e educacional.
O GlowScan não é um dispositivo médico, não fornece diagnóstico médico, dermatológico ou nutricional, e não substitui a consulta com profissionais de saúde habilitados.
Não tome decisões de saúde com base exclusivamente nas análises do Aplicativo. Consulte sempre um médico ou dermatologista.
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Operador não se responsabiliza por:
Em nenhum caso a responsabilidade total do Operador perante o usuário excederá o valor pago pelo usuário ao Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano.
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento:
O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, você pode cancelar sua assinatura e encerrar sua conta.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail support@aperturesoft.com ou pelas configurações do Aplicativo.
Podemos suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de:
O encerramento da conta não gera direito a reembolso de valores já pagos, salvo disposição contrária da política da loja de aplicativos utilizada.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas, suporte ou questões relacionadas a estes Termos:
63.351.576 Mauro Henrique da Silva Nunes
CNPJ: 63.351.576/0001-13
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Estes Termos de Serviço foram elaborados em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações brasileiras aplicáveis.